Entidade afirma que medida pode dificultar investigações e favorecer impunidade no país
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nesta sexta-feira (19) críticas à PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que avançou na Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado. Para a entidade, a aprovação da medida representaria um retrocesso institucional e poderia prejudicar investigações envolvendo parlamentares.
De acordo com os delegados, a proposta cria obstáculos para operações da Polícia Federal, já que o início de processos penais contra deputados e senadores dependeria de autorização das Casas Legislativas. “Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas”, destacou a ADPF.
A nota aponta que a PEC compromete a transparência, enfraquece o combate à criminalidade e viola o princípio da igualdade perante a lei. A associação também afirma que a medida coloca em risco o equilíbrio entre os Poderes e limita a atuação de órgãos de persecução penal.
“Os delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis”, conclui o comunicado.
*Com informações da Agência Brasil
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