A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a condenação e reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O recurso, de 85 páginas, foi protocolado na forma de embargos de declaração e será julgado pela Primeira Turma do STF.
Os advogados alegam que a decisão contém “omissões, contradições e obscuridades” e pedem a correção de erros que, segundo eles, resultaram em uma condenação injusta. A defesa afirma que houve dupla punição, já que o cargo de presidente teria sido usado tanto para aumentar a pena-base quanto para justificar a agravante de liderança de organização criminosa. Também sustentam que o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito deveria ser absorvido pelo de Golpe de Estado, por se tratar do mesmo contexto.
Outro ponto do recurso é o suposto cerceamento de defesa, com a alegação de que os advogados não tiveram acesso completo às provas e que testemunhas e documentos importantes foram desconsiderados. A defesa também questiona o uso da chamada “minuta do decreto golpista”, cuja existência não teria sido comprovada, e contesta a combinação das teses de autoria mediata e incitação, consideradas incompatíveis, já que o STF reconheceu que os invasores de 8 de janeiro agiram com dolo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ainda não definiu prazo para analisar o recurso. Antes de levar o processo a julgamento, ele deve pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois disso, caberá ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, marcar a data para a apreciação dos embargos, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
Com informações do SBT News
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