Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes determinou ontem (3) a multa de R$ 405 mil para o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), por violações ao uso da tornozeleira eletrônica.

O valor corresponde às multas diárias de R$ 15 mil aplicadas por descumprimento das medidas restritivas impostas pelo magistrado durante as investigações que tramitam na corte. Moraes também notificou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o débito seja descontado diretamente dos salários de Daniel Silveira, cerca de 25%, até a quitação da multa.

A determinação judicial prevê ainda que Silveira devolva a tornozeleira eletrônica que está sua posse e que não emite sinais. Autoridades penitenciárias do Distrito Federal, comunicaram que o equipamento está inativo desde 17 de abril por falta de carga.

O prazo estipulado pelo ministro é 24 horas , sob pena de aplicação de novas multas. Moraes alertou ainda que a não devolução do dispositivo, será caracterizada como crime de apropriação indébita.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos de prisão e cassação do mandato, no ultimo dia 20 de abril, contudo, o processo segue em andamento.

Com informações da Folhapress.