Na tarde de ontem (29), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que a polícia fosse à Câmara colocar tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta (25), por descumprir medidas cautelares e fazer “repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos”.
O deputado porém, circulou sem tornozeleira eletrônica pela Câmara dos Deputados, e disse que não cumpriria decisão do ministro.
Na noite de ontem, a Polícia Legislativa isolou a área próxima ao gabinete de Silveira, o que impediu a imprensa de se aproximar do local. Momentos depois, o parlamentar saiu, acompanhando de assessores, e se encaminhou para o plenário da Câmara. De acordo com a assessoria do deputado, ele teria passado a madrugada na Câmara.
O ministro do STF por meio de decisão também mandou que Daniel Silveira não participasse de “qualquer evento público em todo o território nacional”. “A reiteração do descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, disse.
Silveira transitou pelo Salão Verde após falar na tribuna do plenário, em discurso no qual chamou o ministro de “sujeito medíocre que desonra o STF”.
O político falou que inicialmente dormir no plenário não era relevante, porém, depois, disse que queria ver “até onde vai a petulância de alguém para de fato romper com os outros dois Poderes, porque aqui o plenário é inviolável”. “O deputado é soberano no plenário. Eu quero saber até onde ele vai, se ele quer dobrar essa aposta. Se ele quer mesmo, de fato, mostrar que ele manda nos outros Poderes.”
O deputado federal afirmou ainda não ter falado sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e disse que a conversa aconteceria “quando ele (Lira) achar que é importante entender isso aqui”.
Moraes havia vedado em medida cautelar o contato de Silveira com outros investigados do inquérito do STF sobre milícias digitais.
Na semana passada, porém, o deputado participou de ato de ativistas conservadores em São Paulo no qual estava o empresário Otávio Fakhoury, presidente do PTB-SP, que também é alvo da investigação.
“Passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da Seap/RJ (Secretaria de Administração Penitenciária), a respeito de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo Tribunal Federal”, disse o magistrado.
“Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do deputado Federal Daniel Silveira, facultado, se o caso, que este procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta corte ser comunicada imediatamente”, afirmou.
Silveira passou sete meses preso no ano passado por ofender integrantes do Supremo em vídeos nas redes sociais. Moraes ainda apontou na decisão que o parlamentar descumpriu medida cautelar que havia sido proferida anteriormente ao conceder entrevistas a canais nas redes sociais sem autorização judicial, como havia sido determinado.
O deputado bolsonarista foi preso em 16 de fevereiro do ano passado por ordem de Moraes por ter publicado na internet um vídeo com ataques a ministros da corte -Moraes, por exemplo, foi chamado por ele de “Xandão do PCC”. Três dias depois, a Câmara ratificou a decisão do STF por 364 votos a 130. A Constituição prevê que, caso um deputado seja preso, caberá à Câmara a palavra final sobre a manutenção da medida. Silveira foi solto após ordem de Moraes em novembro de 2021.
São duas as punições decididas pelo colegiado, mas elas dependem do aval do plenário para serem aplicadas. A maior, de suspensão de seis meses do mandato, foi deliberada justamente pelos vídeos com xingamentos a ministros do STF.
Existe ainda outra suspensão de dois meses que tem como origem a gravação clandestina, pelo bolsonarista, de uma reunião interna do PSL durante a crise que rachou o partido no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Em outubro de 2019, o ex-PM divulgou o encontro, durante o qual o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), então líder do partido na Câmara, chamou o presidente Jair Bolsonaro de “vagabundo”.
Com informações do Folhapress
