A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, na madrugada deste sábado (3), uma ação popular na Justiça Federal de Brasília pedindo o afastamento imediato de Wolney Queiroz do cargo de ministro da Previdência Social. A medida, que ganhou reforço com um pedido semelhante do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), eleva a pressão da oposição sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nomeou Queiroz ao posto nesta semana.
Segundo a ação de Damares, Wolney Queiroz, ex-secretário-executivo da Previdência, teria ignorado alertas formais sobre descontos ilegais em benefícios do INSS, que somam mais de R$ 6 bilhões. Documentos anexados ao processo demonstram que ele presidiu parte da 303ª reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em abril de 2024, quando um relatório detalhando as fraudes foi apresentado, mas nenhuma medida efetiva foi adotada.
“A nomeação de Wolney perpetua no comando da Previdência quem compactuou com a violação de direitos de aposentados”, diz o texto, que também acusa Lula de praticar um “ato administrativo nulo” ao nomear alguém “diretamente implicado na omissão”. A petição pede, ainda, que o caso seja encaminhado à Câmara dos Deputados para análise de eventual crime de responsabilidade e solicita aplicação de multa diária de R$ 1 milhão, caso a nomeação seja mantida.
Em requerimento próprio, o deputado Sóstenes Cavalcante também pede que o novo ministro seja investigado por omissão, violação dos princípios da administração pública e inidoneidade moral superveniente. “A nomeação fragiliza a apuração dos fatos e configura um atentado à moralidade e à probidade administrativa”, afirmou o parlamentar.
A ação judicial lembra que os indícios de irregularidades — como os descontos ilegais em benefícios previdenciários, que chegavam a R$ 200 milhões mensais e afetavam majoritariamente idosos — já haviam sido alvo de alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) e da conselheira Tônia Galleti desde 2023. No entanto, as investigações só foram deflagradas após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“A omissão diante de provas contundentes configura grave violação aos princípios constitucionais”, argumenta Damares na ação.
Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou sobre os pedidos judiciais. A expectativa é de que a Justiça Federal se manifeste sobre a liminar nos próximos dias.
Com informações do SBT News
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