Na sessão ordinária de terça-feira (14), os vereadores de Campo Grande votam nove projetos de lei, entre eles está o projeto de lei que autoriza o poder executivo a criar o corredor gastronômico, turístico e cultural no bairro Pioneiros. A sessão está prevista para começar às 09h00 no plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.
Na ordem do dia, os vereadores votam em turno único os projetos de lei complementar n. 771/21 e o n. 772/21. O primeiro revoga o capítulo I da lei complementar n. 355 de 2018 que dispõe sobre a extinção de crédito junto à Fazenda Pública Municipal dos inscritos na dívida ativa ou ajuizado, mediante dação em pagamento.
Já o segundo dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa com débitos da Fazenda Pública Municipal. Ambos os PLs são de autoria do Executivo Municipal.
Outros três projetos serão discutidos e votados em rodada única. Entre eles está o PL 10.355/21, que implementa política pública voltada à retomada do crescimento e do combate ao desemprego, e, em caráter excepcional por conta da pandemia, subsidiar transporte coletivo às pessoas residentes nos distritos de Anhanduí e Rochedinho. A autoria também é do Executivo Municipal.
Os outros dois são vetos parciais dados pelo prefeito e que agora serão apreciados pela Câmara. O primeiro é no PL n. 10.030/21 que dispõe sobre os serviços de Day Care e hospedagem de animais domésticos em Campo Grande. O último é sobre o PL n. 10.148/21 que autoriza o poder executivo a criar o corredor gastronômico, turístico e cultural no bairro Pioneiros.
Outro projeto de lei complementar a ser apreciado é o n. 761/21 substitutivo ao PL n. 10.190/21 que acrescenta dispositivos ao Capítulo IV, do título II da lei n. 2.909 de 1992, que rege Código de Polícia Administrativa do Município. A proposição é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Já em segunda discussão e votação os vereadores apreciam os PLs n. 10.053/21, n. 10.056/21 e o 10.079/21. O primeiro dispõe sobre a criação do programa de proteção à saúde bucal da pessoa com transtorno do espectro autista, o segundo sobre a visita virtual, por meio de chamadas telefônicas ou de vídeo de familiares aos pacientes internados na rede de atenção à saúde pública e privada, e, por último, o terceiro autoriza o Poder Executivo a implantar o Samuvet na Capital.
Qualquer cidadão pode comparecer e acompanhar os trabalhos presencialmente. Caso não seja possível, as atividades serão transmitidas pelos canais do Facebook e Youtube da Câmara Municipal.
