O governo federal enviou nesta terça-feira (4) ao Congresso Nacional, o projeto de lei para regulamentar a quarentena e receber os brasileiros que estão em Wuhan, na China, centro da epidemia do coronavírus. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.

“Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que ‘Dispõe sobre as medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus’ ”, diz a publicação.

Mais cedo, o Planalto havia informado que editaria uma MP, que teria efeito imediato, mas precisaria ser aprovada pelo Congresso no prazo de 120 dias. Agora, o projeto de lei deve ser pautado pelo Congresso com urgência.

Conforme alertou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, todos que quiserem voltar ao Brasil terão de se submeter a exames antes de entrarem na aeronave. Quem apresentar qualquer sintoma, como febre, coriza, tosse e dificuldade para respirar, não poderá embarcar.

(Texto:Metrópoles)