A corregedora Luciane Amaral Corrêa Münch, do TRF-4 (tribunal de Lava Jato), autorizou os magistrados da 1ª Instância a cancelarem todas as audiências de 16 a 30 de março. A decisão (íntegra – 76 KB) foi assinada na noite de domingo (15.mar.2020), depois de 1 pedido da OAB (Ordem dos Advogados no Brasil) no Rio Grande do Sul.
As exceções são casos de prescrição ou nos quais o cancelamento pode fazer uma das partes perder o direito à causa, que devem ser mantidos. A decisão a respeito deles ficará a cargo dos magistrados, que deve comunicá-la à corregedoria.
O texto também suspende a realização de perícias no período de 23 a 30 de março. Um magistrado poderá determinar a realização de perícia em caso urgente, mas será em caráter de exceção.
Magistrados, servidores e estagiários também foram liberados para trabalhar remotamente, em esquema de home office.
Ainda nesta 2ª feira (16.mar) ou nos próximos dias a direção do TRF-4 deve emitir uma portaria regulamentando procedimentos durante a pandemia também para a 2ª Instância que cuida de processos da Lava Jato.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta 2ª feira (16.mar) suspender todos os julgamentos até 27 de março. Na próxima 6ª feira (20.mar) será avaliada a prorrogação do prazo.
(Texto: Poder360)
