Os trabalhos do Congresso Nacional começam oficialmente no dia 2 de fevereiro, com a análise de 55 vetos pendentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse é o maior acúmulo de vetos desde 2018. Entre os temas mais polêmicos que aguardam a decisão dos parlamentares estão as emendas parlamentares impositivas, a reforma tributária e propostas relacionadas à diabetes mellitus tipo 1.
Vetos relacionados a despesas e impacto financeiro
Um dos vetos mais aguardados refere-se ao projeto que vedaria o bloqueio de gastos oriundos de emendas parlamentares impositivas, sejam individuais ou de bancadas estaduais. Segundo o presidente Lula, a medida estaria em desacordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara as regras para programções discricionárias do Executivo e das emendas parlamentares.
Outro veto com forte impacto é o que impede a equiparação de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 às pessoas com deficiência (PCD). O governo justificou a decisão pela ausência de estimativa de impacto financeiro, como exige a Constituição. A decisão gerou críticas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, que classificou a medida como uma “economia burra às custas de quem mais precisa”. Vieira defendeu a derrubada do veto por considerar o projeto justo e necessário.
De forma semelhante, o governo vetou a proposta de indenização de R$ 50 mil e pensão mensal de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação. O presidente argumentou que a iniciativa criaria uma despesa obrigatória e permanente, agravando o cenário de contas públicas já restritas.
Vetos que trancam a pauta legislativa
Alguns dos vetos pendentes impedem a tramitação de outras matérias até que sejam analisados pelo Congresso Nacional. Entre eles:
O veto que proíbe diferenças entre as provas do Enem, permitindo que os candidatos escolham áreas específicas do conhecimento, alinhadas ao itinerário formativo do novo ensino médio.
O veto contra a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), mantendo trechos da Lei Pelé com a aprovação da Lei Geral do Esporte.
Processo de análise dos vetos
Para que um veto seja derrubado, é necessária a rejeição por maioria absoluta dos deputados e senadores, contados separadamente. Caso os parlamentares optem por derrubar um veto, o trecho barrado pelo presidente pode ser transformado em lei. As decisões prometem ser um dos principais temas de debate no início do ano legislativo, com impacto direto na condução das pautas políticas e econômicas de 2025.
Com informações do SBT News
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