O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto 55 do presidente Jair Bolsonaro e decidiu, com isso, ampliar o grupo de pessoas que têm direito a receber assistência social por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada). De acordo com as estimativas do governo, a derrubada do veto custará aos cofres públicos gasto extra de R$ 20,1 bilhões por ano.

O veto ao projeto de lei 3.055 de 1997 foi derrubado no Senado por 45 votos a 14 (4 a mais que o mínimo necessário para a derrubada). Na Câmara, os deputados rejeitaram o veto por 302 a 132 votos (era preciso ao menos 257 votos para contrariar o presidente).

O BPC é pago pelo governo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se manter sozinhas. Bolsonaro havia vetado totalmente o projeto que eleva a renda per capita máxima de pessoas aptas a pleitearem o benefício (de 1/4 para 1/2 de salário mínimo).

Segundo estudos do Ministério da Economia, a ampliação da gama de pessoas que podem ter acesso ao benefício implica em custos adicionais de R$ 14,3 bilhões por ano para o pagamento a pessoas com deficiência. Também haverá gasto extra de R$ 5,8 bilhões com o acréscimo no BPC idoso (que amplia em 20% a população apta a receber a assistência).

Considerando as tendências demográficas, o governo calcula que a derrubada do veto terá impacto total de R$ 217,1 bilhões nos próximos 10 anos.

Bolsonaro havia vetado o projeto alegando que o texto cria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicar uma fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016).

Para que a nova lei seja executada, será necessário promover ajustes na lei orçamentária para a alocação de recursos.

O veto ao projeto estava previsto para ser votado nessa 3ª feira (10.mar.2020), mas a reunião foi adiada justamente devido a 1 impasse entre governistas e o grupo que entendia ser necessário derrubar a decisão do presidente.

(Poder 360)