A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) a ampliação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como “fundão eleitoral”, para R$ 4,9 bilhões nas eleições de 2026. O valor representa um aumento de R$ 3,9 bilhões em relação à proposta inicial do governo, que previa R$ 1 bilhão.
Segundo o relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o aumento será garantido por duas fontes:
– R$ 2,9 bilhões provenientes das emendas de bancada estadual, de execução obrigatória;
– R$ 1 bilhão obtido por meio do cancelamento de despesas discricionárias do governo federal, ou seja, gastos não obrigatórios.
O relator justificou que a medida corrige a previsão enviada pelo Executivo e mantém o fundo em patamar similar ao de 2024, garantindo recursos para campanhas, propaganda e estrutura partidária.
A decisão da comissão não precisa ser votada em plenário, mas o valor só será oficializado no Orçamento de 2026 após a aprovação final da Lei Orçamentária Anual e sanção presidencial. Antes disso, os parlamentares ainda analisarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propôs que tanto o fundo eleitoral quanto o fundo partidário sejam considerados despesas obrigatórias, medida que impediria bloqueios futuros desses recursos.
Com o novo cálculo, o fundo eleitoral de 2026 deve repetir valores próximos aos das eleições municipais de 2024 e das eleições gerais de 2022, quando os partidos tiveram quase R$ 5 bilhões à disposição.
Deputados contrários ao aumento alertam que a medida pressiona outras áreas do orçamento, exigindo cortes em despesas discricionárias, justamente onde se concentram investimentos do governo.
Com informações do SBT News
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