O Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira (8), a análise do veto ao Projeto de Lei 5029/19, que muda regras eleitorais. Entre os principais vetos presidenciais está o relativo ao aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia.
Bolsonaro também impediu a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV. Além da utilização do fundo partidário para pagamento de multas e os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
Como as próximas eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças devem estar publicadas um ano antes, a aplicação de qualquer dispositivo cujo veto tenha sido derrubado depois do próximo dia 4 será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (João Fernandes com Agência Senado)
