PAC
O governador Eduardo Riedel (PSDB) participa, na manhã desta quinta-feira (21), do lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a partir das 9h, no auditório da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). Ele acompanhará o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que estarão representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Mato Grosso do Sul. O Estado receberá investimentos de R$ 44,7 bilhões e inclui a retomada de 100 obras, construção de 1.057 habitações pelo programa Minha Casa Minha Vida, e malha rodoviária. No lançamento, serão detalhadas as obras prioritárias e os investimentos federais previstos.
Apoio
O PP já faz parte da base de apoio ao governo do presidente Lula. A afirmação é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Quando um partido indica um ministro que era líder de um partido na Câmara [como André Fufuca, do PP, que assumiu o Esporte], a tendência natural é que esse partido passe a ser base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados, como Republicanos, como outros partidos”, disse, em entrevista à “Folha”. Lira reconhece que isso não significa que os 49 deputados do PP votarão com o governo. “Não [é possível], porque nenhum partido dá todos os votos. Mas eu acredito em uma base tranquila.”
Enem
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que não haverá mudanças no Enem até 2024. A expectativa era de que a prova do ano que vem sofresse alterações para se adaptar ao novo ensino médio, mas a discussão sobre seu formato acontecerá com o debate do próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que já deveria ter sido enviado ao Legislativo, mas está atrasado.
Enem 1
Ele também afirmou que o projeto de lei que será enviado ao Congresso para alterar o novo ensino médio terá itinerários formativos mais restritos, para reduzir a desigualdade na oferta de disciplinas; uma carga horária reduzida das optativas, para que português e matemática voltem a ter 2.400 horas; além de um ensino técnico integral com 2.100 horas, na formação geral.
Gênero
Ficou para a próxima terça-feira a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sobre a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas na segunda instância do Judiciário. Após a leitura do voto da relatora do processo, Salise Sanchotene, que defende a aplicação da norma, o conselheiro Richard Pae Kim pediu vista, levando ao adiamento. Apesar disso, os conselheiros Mario Goulart Maia e o ministro Vieira de Mello Filho adiantaram seus votos e seguiram a relatora. Com isso, a medida já tem três votos a favor da implementação, pautada pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e do STF.
Mulher
…E com a aposentadoria de Rosa Weber, Lula é pressionado a escolher uma mulher. Há também pedidos para que seja negra. Nos EUA, Joe Biden prometeu, em campanha, que nomearia a primeira mulher negra para a Suprema Corte. Pouco mais de um ano após assumir o posto, a juíza Ketanji Brown Jackson já deixou sua marca.
Carta
Vários pontos da Carta Magna estão em debate, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. Muitos deles passam por questões que dividem a sociedade, como a descriminalização das drogas e o aborto, além do marco temporal das terras indígenas e o casamento homoafetivo. Mas, afinal, para que lado deve pender a interpretação do texto constitucional? E quem deve dar a palavra final? É a própria Constituição que nos dará as respostas.
Anistia
A PEC da Anistia tem um novo relatório. O relator Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) manteve os trechos polêmicos, que devem perdoar mais de R$ 23 bilhões em dívidas com a Justiça Eleitoral. A mudança prevê uma reserva para mulheres de 20% das vagas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, a partir de 2026. Pela regra proposta, o partido deve reservar as vagas das candidatas, mas não há obrigatoriedade de preencher. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) considera o dispositivo um “retrocesso” à regra atual, que exige os 30% em cima das candidaturas postas.
Imunidade
Já a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que amplia a imunidade tributária de igrejas e partidos políticos. A proposta veda a criação ou a incidência de impostos sobre a aquisição de bens e serviços necessários à formação de patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços por organizações religiosas e partidos, incluindo suas fundações. Também valerá para entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. O texto de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) será analisado por uma comissão especial.
Por Bosco Martins.
