[Texto: Por Marina Romualdo, Jornal O Estado de MS]

Estimativa é de que o Estado tenha perda de receita no valor de R$ 1,2 bilhão neste ano, com limitação do imposto

Mato Grosso do Sul deve receber R$ 237 milhões como forma de compensação das perdas de arrecadação causadas pela limitação de 17% do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A informação foi dita pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), durante coletiva de imprensa na última quinta-feira (9).

“Mato Grosso do Sul deve receber uma indenização de R$ 237 milhões. Estamos otimistas com a possibilidade e garantir que o Estado tenha previsibilidade de orçamento”, afirmou Riedel. A previsão do governador é de que, este ano, Mato Grosso do Sul tenha perda de receita no valor de R$ 1,2 bilhão.

O benefício vem após pouco mais de dois meses de negociações, entre a União e o Fórum dos Governadores. A última reunião ocorreu na semana passada.

Ainda de acordo com Riedel, a princípio os Estados tinham  pedido R$ 45 bilhões de ressarcimento, mas a União ofereceu R$ 22 bilhões e depois R$ 26 bilhões. Isso porque, a mudança na base de cálculo do tributo estadual provocou prejuízo estimado em R$ 45 bilhões, entre julho e dezembro de 2022, na arrecadação dos Estados.

“Não é fácil. Cada Estado com a sua realidade, cada ação judicial com seu processo em andamento, mas estamos aguardando. Esperamos que aindaneste mês d e março tenhamos a conclusão desse processo, para ter previsibilidade”, completou.

Arrecadação

Mesmo com as perdas, no ano passado, Mato Grosso do Sul bateu recorde na arrecadação de ICMS, registrando R$ 15,2 bilhões.

No entanto, conforme dados da Sefaz-MS (Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda), em agosto de 2022, um mês depois da vigência da limitação das alíquotas do imposto em Mato Grosso do Sul sobre a energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, o Estado deixou de arrecadar R$ 58,36 milhões.

O balanço mostra que, no mesmo mês, o Estado registrou queda de 24,72% na arrecadação, que baixou de R$ 236 milhões para R$ 177 milhões, na comparação com o mesmo período de 2021.

Histórico

Como estratégia de uma série de manobras para tentar frear os valores praticados pelos postos de combustíveis, o governo federal apelou para alterações tributárias que refletiram diretamente nos custos
para o consumidor.

Em junho, o governo federal zerou os impostos de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol. Já no dia 6 de julho, o ex-governador Reinaldo Azambuja anunciou a redução da alíquota do ICMS para 17%, depois da lei federal que alterou o teto do imposto. Anteriormente à isso, o ICMS sobre a gasolina era de 30%, em Mato Grosso do Sul.

A lei complementar nº 194, está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e classifica combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais.

No dia 22 de junho, governadores de 11 Estados (Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul) entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), alegando se tratar de uma inconstitucionalidade.

A última novidade que ocorreu foi o retorno da cobrança dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol, no dia 1° de março, o que nada tem a ver com a situação do tributo estadual.

“A decisão que teve é uma resolução federal. O Estado manteve o seu posicionamento, de 17% na alíquota da gasolina, no álcool, 11,3% e diesel, 12%, uma das menores alíquotas do Brasil. Outros doze Estados já mudaram a alíquota modal para 22, 23%, nós mantivemos ainda em 17% e vamos trabalhar dessa maneira, caso a gente entenda que dentro do planejamento consigamos manter o orçamento”,
alerta Riedel.