No retorno do recesso parlamentar, a CCR (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) inicia a análise do projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos na internet e as regras de propaganda eleitoral. A proposta é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto das Fake News, já aprovado pelo Senado.
A proposta aumenta a punição para crimes contra a honra, ameaças, hackeamento praticados na internet e criminaliza o financiamento da propagação de mensagens de calúnia, injúria, difamação, ameaça ou preconceito em plataformas digitais, bem como a criação ou manipulação de contas automatizadas ou rede de distribuição artificial não identificadas. Além disso, estão prontos para serem votados na CCT quatro projetos que tratam da concessão e renovação de serviços de telecomunicação.
(Com Agência Senado)
