A comissão de vereadores criada para analisar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) realiza, na manhã desta terça-feira (6), reunião na Câmara Municipal de Campo Grande com o diretor-executivo da Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda), Ricardo Vieira. O encontro tem como objetivo esclarecer os motivos do reajuste percebido nos carnês do IPTU 2026.
A comissão é presidida pelo vereador Rafael Tavares, que antecipou que a expectativa é obter uma proposta concreta do Executivo para mitigar os impactos aos contribuintes. “Se não vier uma proposta deles, nós vamos convocar uma sessão extraordinária”, afirmou o parlamentar.
Segundo a Sefaz, o aumento observado não decorre de um reajuste direto do imposto, limitado à reposição inflacionária de 5,5% prevista no decreto, mas da atualização do mapa de valores dos imóveis. O novo modelo considera critérios como a revisão das plantas, a valorização imobiliária e os serviços ofertados nos bairros. A mudança elevou a base de avaliação e impactou especialmente a taxa do lixo, cobrada de forma conjunta no IPTU.
Na véspera da reunião, o presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), declarou que a convocação de uma sessão extraordinária para avaliar a suspensão do decreto que regulamenta a cobrança do IPTU não está descartada, a depender dos esclarecimentos apresentados pela equipe técnica da Prefeitura.
Pressão jurídica e prazos
Paralelamente ao debate legislativo, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) confirmou que participará da reunião, mas mantém a intenção de ingressar com ação civil pública contra a cobrança, apontada por contribuintes como abusiva. A expectativa é de que o pedido seja protocolado até amanhã, independentemente do desfecho da audiência.
Um dos fatores que aceleram a iniciativa é o prazo para pagamento do IPTU com desconto de 10%, que se encerra no sábado, com data final na segunda-feira seguinte, primeiro dia útil bancário após o vencimento.
Taxa do lixo no centro do debate
Outro ponto sensível tratado na reunião é a nova taxa do lixo, instituída após a entrada em vigor de um estudo técnico elaborado pela Divisão de Avaliação e Geoprocessamento do município. A cobrança passou a ser progressiva, conforme os serviços disponíveis no endereço do imóvel.
Pelo modelo, imóveis classificados como Baixo Inferior pagam R$ 0,25 por metro quadrado ao ano, enquanto áreas de padrão Alto Superior chegam a R$ 12,60 por m². O decreto prevê isenção quando a soma do IPTU e da taxa do lixo for igual ou inferior a R$ 47,12.
A comissão deve consolidar os esclarecimentos apresentados pela Sefaz e definir os próximos passos ainda nesta semana, com a possibilidade de levar o tema ao plenário em sessão extraordinária.
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