A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara concluiu nesta terça-feira (29) a votação do projeto de lei 490/07, que trata de demarcações em terras indígenas. O texto segue agora para análise do plenário da Casa.

O texto principal foi aprovado na semana passada, no dia 23 de junho, mas ainda faltava analisar alguns destaques, que são trechos votados separadamente e que podem alterar o conteúdo do projeto. A comissão, no entanto, rejeitou todos as tentativas de alteração ao texto aprovado.

A oposição tentou retirar o ponto central do parecer do relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA): o chamado marco temporal, que define a data de 5 de outubro de 1988 como o “referencial insubstituível” para o reconhecimento de uma área como terra indígena. Foi derrotada.

Também houve tentativa de alterar pontos questionados pelos defensores de povos indígenas, como o trecho que permite a instalação de bases militares, a exploração de alternativas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas também de cunho estratégico, que poderão ser implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente, entre outros.