Os deputados devem votar cinco propostas hoje (22) durante a sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Entre as matérias, está o Projeto de Lei 231/2019, que, em redação final, “dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul”.
Aprovado na semana passada por maioria, o projeto, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), tem por objetivo “proteger crianças e adolescentes de exposição a atos que aludem à prática de relação sexual ou ato libidinoso em escolas públicas e privadas”. Leia a redação final do projeto clicando aqui.
Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 16/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (MDB). A proposta obriga as operadoras a apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela internet.
Além desses, outros três projetos estão pautados para discussão única. Dois deles são relativos a declarações de utilidade pública estadual: o Projeto de Lei 367/2021, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) e o Projeto de Lei 421/2021, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que declaram, respectivamente, a utilidade públcia da Associação das Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul e a Associação Espaço de Convivência Esperança, ambas sediadas em Campo Grande.
A terceira proposta pautada para discussão única é o Projeto de Lei 21/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP). Esse projeto dá o nome do ex-prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira, à rodovia MS-454, no trecho entre a BR-262 e distrito de Forte Coimbra, em Corumbá. Ruiter faleceu em novembro de 2017.
