A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou nesta quinta-feira (2), o projeto de lei que contém mais atribuições aos profissionais que prestam apoio escolar a estudantes com deficiência (PLS 278/2016). Os profissionais, além de auxiliar na higiene, alimentação e locomoção dos alunos com deficiência, eles também participariam da inclusão pedagógica e dos cuidados pessoais dos estudantes. Esse projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O autor do projeto é o senador Romário (Podemos-RJ). Para promover as mudanças nas atribuições desses profissionais, o texto modifica a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015). O projeto também exige que as escolas garantam acessibilidade nos materiais pedagógicos e recursos de ensino.
A versão original do projeto tornaria obrigatória a formação superior para profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência, mas essa regra foi modificada pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Com a alteração feita por ele, o texto prevê que esses profissionais deverão ter, formação superior e essa decisão está vinculada ao nível de dificuldades do atendimento. Segundo Alessandro, profissionais de nível médio, como auxiliares de enfermagem, podem lidar com vários casos.
Outra mudança, que Alessandro sugeriu, é a retirada de dispositivo que limitava o atendimento de cada profissional a três estudantes. De acordo com o relator, essa proporção deve ser avaliada em cada caso. Esse projeto, que já havia sido aprovado pela CDH (Comissão de Direitos Humanos do Senado), agora pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados e só irá para o Plenário do Senado se for apresentado um requerimento.
