Cassinos: um novo caminho para a legalização
A questão dos cassinos vem criando muita polêmica desde há vários anos. As elites brasileiras sabem que o fenômeno se normalizou na maior parte dos países desenvolvidos, em especial no Ocidente (Europa e Américas), e querem arrumar uma forma de orientar o processo em terras tupiniquins. Mas não tem existido consenso para tal. Portanto, a administração Bolsonaro está definindo um caminho diferente e bem claro: abrir portas para uma legalização limitada, orientada para o crescimento econômico por via do turismo.
PL 4.495/2020
O senador Irajá Abreu (PSD-TO) lançou no último dia 15 de setembro o PL 4.495/2020. Retomando ideias anteriores, nomeadamente o projeto 530/2019 de Paulo Azi (DEM-BA), o projeto prevê o licenciamento, em cada estado e no Distrito Federal, de um resort integrado, com um prazo de concessão de 35 anos. O resort deverá incluir infraestruturas turísticas (restaurantes, hotel, etc.), sendo que as salas de cassino não deverão ocupar mais de 10% do total do estabelecimento.
Dez anos após a assinatura do contrato de concessão do primeiro resort, o estado poderá licenciar um segundo estabelecimento.
Objetivo: recuperação econômica
Irajá Abreu não aborda uma liberação geral nem uma regulação dos jogos de azar. Isso aumenta as chances de o projeto ser aceito pela bancada evangélica e pelos setores mais conservadores do Congresso. Do mesmo jeito, o acesso a sites de cassino online como o https://casino.netbet.com/br/ se manteria sem qualquer alteração, omisso na lei. Atualmente, o acesso a sites de jogo baseados em outro país cai fora do alcance da lei, uma vez que as apostas são registradas fora do território nacional. Essa situação não é nem abordada por Irajá e se manterá do mesmo jeito.
O projeto vai bem ao encontro das intenções do governo. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, vem repetindo a necessidade de permitir o desenvolvimento turístico e a criação de emprego através desses grandes investimentos locais. O Brasil vem perdendo turistas para seus concorrentes, quando tem todas as condições para competir e, ao contrário, atrair visitantes internacionais.
Esse pensamento vai em linha com as ideias liberais do ministro da Economia, Paulo Guedes. E vai também com as declarações do presidente Bolsonaro ainda durante a campanha presidencial, em uma reunião com empresários do Rio de Janeiro, quando ele falou que era contra os jogos de cassino mas “vamos ver qual a melhor saída”.
Resorts integrados: pensados à medida do Sudeste
O projeto de resorts integrados é claramente pensado para o Rio e São Paulo. Há interesse por parte de empresários internacionais, principalmente pelo já famoso Sheldon Adelson, o maior empresário mundial do setor dos cassinos. A expectativa é que o Rio de Janeiro venha a ter uma infraestrutura semelhante à que existe em Singapura: o Marina Bay Sands, inaugurado por Adelson em 2010. Se tiver monopólio estadual (ainda que por 10 anos), servirá ainda mais o interesse de empresários bilionários interessados em investir em superprojetos que sirvam as duas metrópoles.
O cassino de Campo Grande?
Mas isso não impede o resto do Brasil de bolar seus próprios projetos. Há poucos anos, os estados do Cerrado vieram com a ideia de criar a “Las Vegas do Cerrado”, uma grande área de lazer que serviria para dinamizar a economia local. Se o objetivo era competir à nível internacional, a ideia perderá força se os resorts do Sudeste avançarem como previsto no PL 4.495/2020.
Mas a possibilidade de lançar um projeto como esse em cada estado permanece. E todo o Brasil – e não apenas o Rio ou São Paulo – está precisando de projetos que tragam esperança e ponham a economia em movimento.
