A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) distribuiu nesta quarta-feira (22), o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025. O deputado Caravina assumiu a relatoria da matéria.
Segundo o parlamentar, o prazo para apresentação de emendas vai até segunda-feira (27), e a devolução do relatório à comissão está prevista para a próxima quarta-feira (29). Ele reforçou que a LOA exige uma análise criteriosa, sobretudo por prever recursos destinados a políticas públicas sensíveis e que podem receber emendas parlamentares.
“Eu pedi a relatoria justamente para analisar com cautela. A LOA sempre é tratada com mais cuidado porque permite emendas de investimentos em diversas áreas. Eu, por exemplo, tenho a intenção de apresentar”, afirmou Caravina.
Outro ponto que deve entrar na discussão é o valor destinado às emendas parlamentares individuais. Na anterior, os deputados tiveram direito a R$ 3,5 milhões cada, e ainda não está definido se esse montante será mantido ou ampliado para 2025.
Caravina destacou que, por se tratar de um projeto do Poder Executivo, a tramitação da LOA segue calendário próprio, sem convocação de sessão extraordinária neste momento, e reforçou que a devolução do texto com parecer está confirmada para a próxima semana.
O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 estima uma receita de R$ 27,190 bilhões, com uma reserva de contingência mínima de 0,5% da receita corrente líquida, destinada a cobrir passivos e riscos fiscais imprevistos.
Por Brunna Paula
