Hoje (15) vence o prazo para todos os candidatos e partidos políticos entregarem as prestações de contas finais relativas às eleições de 2020. A prestação de contas é um procedimento de situação contábil em que deve existir informações sobre arrecadação, doações próprias ou financiamento coletivo e todos os recursos financeiros utilizados na campanha eleitoral.
Segundo informado pela comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, até o momento 54% dos candidatos apresentaram a prestação de contas. A medida visa garantir a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral. A data foi definida pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que promoveu alterações no calendário eleitoral em razão da pandemia da COVID-19.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um escalonamento para a entrega presencial da mídia eletrônica que reúne os documentos e as notas fiscais digitalizados. Os metadados das prestações devem ser enviados por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
