Em clima de quase recesso branco e de eleição municipal, a Câmara deve concentrar seus trabalhos nesta semana na quarta-feira (29). Na pauta estão seis medidas provisórias, alguns projetos de lei e pedidos de urgência para votação de propostas importantes, como o novo marco legal do gás.
Os deputados devem analisar as emendas do Senado à MP 944/2020, que cria o “Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, oferecendo a empresas empréstimo para o pagamento da folha de salários.
Os senadores reduziram o montante destinado ao programa e fortaleceram o Pronampe, uma linha de crédito para pequenos negócios. Segundo as modificações feitas pelo Senado, terão acesso ao crédito as empresas com receita anual igual ou inferior a R$ 10 milhões.
Os deputados haviam estipulado que, para ter acesso aos recursos, o faturamento deveria estar entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Essa redução permite que o foco do programa recaia sobre as microempresas e empresas de pequeno porte e foi incorporada no texto por meio de emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Os deputados também devem votar a MP 945/2020, que prevê medidas emergenciais para o setor portuário, e a MP 946/2020, que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o FGTS.
Na fila ainda estão a MP 948/2020, que estabelece auxílio para os setores de turismo, hotelaria e cultura durante a pandemia, e a MP 950/2020, que institui ações emergenciais destinadas ao setor elétrico. E, ainda, a MP 983/2020, que disciplina assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre licenciamento de softwares desenvolvidos por entes públicos.
Os deputados também devem votar pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 6.407/2013, conhecido como “Lei do Gás”, que pretende fomentar a Indústria de Gás Natural. Outra proposta com pedido de urgência é o PL 2810/2020, que altera o Código Penal para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
Também foram incluídos na pauta
– PL 3.320/2020, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que autoriza em caráter excepcional a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
– PL 3.249/2020, que visa disciplinar o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado.
– PL 2.802/2020, que prorroga prazo de vigência do Pronon e do Pronas/PCD.
– PL 3.332/2020, que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial para atendimento a profissionais autônomos que realizam transporte de alunos.
(Texto: João Fernandes com Congresso em Foco)
