Depois do alerta sobre a dificuldade de fiscalizar os gastos do dinheiro público durante o Estado de Calamidade Pública, decretado na Capital em abril, o vereador André Salineiro tem sido rigoroso na análise dos projetos de lei da Prefeitura, que chegam à votação na Câmara Municipal.

Salineiro apresentou requerimento solicitando mais informações sobre o Projeto de Lei 692/20, que prevê prorrogar contratos de trabalho da Prefeitura por um ano. No entanto, a maioria dos vereadores votou pelo não envio do requerimento ao Executivo. Foram 12 votos a favor e 13 contra. Com isso, a Prefeitura não é obrigada a responder as solicitações do vereador.

No projeto, a Prefeitura pede autorização dos vereadores para prorrogação para “atendimento à necessidade temporária de pessoal, de excepcional interesse público, dos órgãos da Administração Direta ou das entidades da Administração Indireta municipal e que tenham termo final de prorrogação anterior durante o período previsto no Decreto Municipal n. 14.247, de 14 de abril de 2020”. O PL se refere ao decreto de Estado de Calamidade Pública, em função da Pandemia de Coronavírus.

O projeto inclui contratos de pessoas admitidas pelo Proinc (Programa de Inclusão Profissional), que já vem sendo alvo de questionamentos de Salineiro. “O Proinc é excelente. Porém, recebi denúncias de ‘cabide de emprego’. Então, quero apenas transparência nas informações para poder fiscalizar, que é o meu papel. Apenas isso.”, argumenta o vereador.

Para Salineiro, não fica claro no projeto enviado à Câmara quais são os contratos que a Prefeitura quer prorrogar e o motivo de estender o prazo de cada um. “Precisamos saber exatamente do que se trata com detalhes para poder votar. Até agora não recebi resposta com a lista de contratados do Proinc. Vou aguardar que venham as informações, tanto do Proinc, quanto desse novo projeto de prorrogação de contratos, antes que ele entre em pauta para votação”.

(Texto:Ana Beatriz rodrigues com informações da Assessoria da Câmara Municipal)