Os vereadores da Câmara de Campo Grande derrubaram o veto total ao Projeto de Lei 9.970/21, que obriga o Poder Executivo a disponibilizar e publicitar adesivos indicativos “Aqui Mora uma Pessoa Autista”.

De acordo com o autor do PL, vereador Papy (Solidariedade), o projeto de identificação da casa do autista veio como uma encomenda de um amigo autista para que não apenas identifique o lar de uma pessoa TEA e respeite esse espaço, mas que gere uma conscientização na sociedade do que é o autismo.

“A maioria das nossas leis não são pra trazer punição a ninguém, mas para conscientizar, enquanto sociedade, pode-se fazer para melhorar a vida deles.  Esse projeto acontece dentro do bairro, então a família vai conseguir tratar da questão com seus vizinhos sobre os momentos de barulho e de inconveniência, para entender que o autista tem seus momentos de crise. Enfim, trazer melhor convivência dentro da sociedade da pessoa com espectro autista”, afirmou Papy.

No entendimento da Prefeitura, a obrigatoriedade carregava vício formal “por violação de regras de iniciativa, ao criar obrigações a serem cumpridas pela administração municipal”.

O projeto foi assinado pelos vereadores Papy, Ronilço Guerreiro (Podemos) e William Maksoud (PTB).