A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta sexta-feira (17) uma audiência pública para discutir a valorização dos servidores administrativos da Educação. O encontro acontece no plenário da Casa de Leis e reunirá representantes sindicais, profissionais da área e a Semed (Secretaria Municipal de Educação).
De acordo com a assessoria da Câmara, um dos principais pontos em debate será a remuneração dos servidores administrativos, já que parte da categoria ainda recebe salário-base abaixo do mínimo constitucional, atualmente fixado em R$ 1.518. Para alcançar esse valor, os trabalhadores dependem de gratificações complementares, o que tem gerado impasses jurídicos e financeiros.
O problema se agravou após a prefeitura sinalizar a intenção de aplicar o desconto previdenciário de 14% também sobre a gratificação do Programa Profuncionário, iniciativa federal voltada à formação e valorização de profissionais da Educação Básica. Caso a medida seja implementada, os servidores poderão ter perdas salariais significativas, segundo representantes da categoria.
“O mínimo constitucional precisa ser garantido”, defende vereador
Durante sessão ordinária desta semana, o vereador Professor Juari (PSDB) destacou que a revisão do salário-base é urgente e defendeu que todos os administrativos da Educação passem a receber pelo menos o valor mínimo constitucional.
“Vamos advogar para que esses profissionais possam ter o mínimo constitucional e 100% de gratificação”, afirmou Juari.
O parlamentar ressaltou ainda que os administrativos da Educação desempenham funções essenciais nas escolas, como limpeza, preparo da merenda, monitoria de alunos e apoio às equipes pedagógicas — tarefas indispensáveis ao funcionamento da rede municipal de ensino.
A audiência pública tem como objetivo ouvir a categoria e buscar soluções conjuntas entre o Legislativo, o Executivo e os representantes sindicais. A expectativa é de que encaminhamentos formais sejam definidos após o debate, especialmente sobre a possibilidade de reajuste do salário-base e a revisão das regras previdenciárias aplicadas às gratificações.
A valorização dos administrativos é considerada um passo essencial para fortalecer a Educação municipal e garantir condições mais justas de trabalho aos servidores que atuam fora da sala de aula, mas são fundamentais para o cotidiano escolar.
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