Foi aprovado hoje (15)  em única discussão na Câmara de Vereadores de Campo Grande, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar 798/22, de autoria do Executivo, que permite ampliar as promoções de guardas municipais. Os percentuais de servidores em cada classe foram alterados, o que irá garantir que mais guardas civis metropolitanos possam avançar na carreira. A proposta não prevê impacto orçamentário nos próximos dois anos.

A proposição levou em conta que a categoria da Guarda já contava com mais de dez anos de carreira sem qualquer tipo de promoção. A proposta recebeu duas emendas do vereador Valdir Gomes (PSD) apenas para adequações técnicas, para sanar ressalvas apontadas pela Sub-Procuradoria de Assuntos Legislativos.

A proposta aprovada promove alterações na Lei Complementar 358/19, que trata da carreira, organização, plano de cargos e sistema remuneratório, regime de trabalho e direitos da Guarda Civil Metropolitana. Essas mudanças preveem a estruturação em oito classes hierárquicas, com o total de cargos efetivos. Com a mudança proporcionada por este novo projeto, o percentual na segunda classe, por exemplo, passa de 20% do efetivo para 45%, seguindo com essas mudanças percentuais em cada classe. A Classe Especial, última da carreira, passa de 2% para 6%.

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal