A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (14), o Projeto de Lei 672/25, que garante o piso salarial nacional aos professores da educação básica contratados por tempo determinado. De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto segue para o Senado e foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Carol Dartora (PT-PR), que também estende o benefício a profissionais com formação mínima prevista na LDB e a quem atua em funções de suporte pedagógico, como direção e coordenação.
Segundo Dartora, a medida não cria novas despesas, pois o Fundeb já é utilizado para custear o piso em grande parte dos estados. Ela afirmou que o projeto corrige uma distorção, já que mais da metade dos professores das redes públicas atua sob contratos temporários, e quase 44% deles estão nessa condição há mais de 11 anos, o que evidencia a precarização da categoria. O governo orientou voto favorável como forma de “homenagear os professores”.
Durante a votação, alguns parlamentares demonstraram preocupação com o impacto financeiro da medida, principalmente em municípios menores. O tema também é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julga um recurso do governo de Pernambuco sobre o direito de professores temporários ao piso nacional — decisão que terá repercussão geral e valerá para todo o país.
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