A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (3), dois projetos de lei que reestruturam carreiras do Congresso Nacional e criam benefícios que podem aumentar entre 40% e 100% os salários de servidores do Legislativo. As propostas preveem a implementação da GDAE (Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico), além de reajustes salariais para determinadas funções.
De acordo com os textos aprovados, a GDAE será destinada a servidores que exerçam múltiplas atribuições e poderá elevar a remuneração-base, permitindo que os vencimentos ultrapassem o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. A gratificação também prevê a concessão de um dia de licença para cada três dias trabalhados, com possibilidade de conversão do benefício em pagamento em dinheiro.
No caso do Senado Federal, o projeto segue para sanção presidencial. Já a proposta referente à Câmara dos Deputados ainda precisa ser analisada pelos senadores. Ambas as matérias foram aprovadas em votação simbólica, modelo em que não há registro individual dos votos dos parlamentares, impossibilitando a identificação de posicionamentos favoráveis ou contrários.
Além da gratificação, o projeto relacionado à Câmara também prevê reajuste linear de 8% para secretários parlamentares e de 9,25% para servidores efetivos da Casa.
Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram ainda um conjunto de quatro projetos voltados a servidores do Poder Executivo. As medidas incluem a unificação dos planos de cargos do MEC (Ministério da Educação), a criação de cargos em institutos federais de ensino, no próprio MEC e no Ministério da Gestão, além da implantação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, na cidade de Patos (PB).
Segundo estimativas apresentadas pela Câmara com base em cálculos do governo federal, o impacto fiscal dos quatro projetos voltados ao Executivo deve ser de aproximadamente R$ 4,16 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.
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