O Plenário da Câmara aprovou terça-feira (26) a MP 919/20, que aumentou o valor do salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC), será analisada agora pelo Senado.
O aumento, válido desde 1º de fevereiro deste ano, segue a variação do Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Em janeiro de 2020, o valor foi de R$ 1.039, proposto pela MP 916/19. A edição da MP 919/20, em fevereiro, corrigiu o valor para R$ 1.045, representando uma alta nominal de 4,7% em relação ao mínimo de 2019.
O texto aprovado incorporou o aumento intermediário que vigorou em janeiro deste ano por meio da Medida Provisória 916/19 no valor de R$ 1.039,00. Com a incorporação da redação, o projeto de conversão revoga essa MP. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75.
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC).
(Texto: João Fernandes com Agência Câmara Notícias)
