A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (4), o projeto que amplia de forma gradual o tempo de licença-paternidade para trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A votação foi considerada histórica pelo Legislativo e teve apoio de todos os partidos, com exceção do Novo. O texto segue agora para análise do Senado e, caso seja aprovado sem mudanças, passa a valer em 1º de janeiro de 2027.
A nova legislação prevê ampliação progressiva ao longo de três anos. Em 2027, o pai terá direito a 10 dias de licença; em 2028, o período sobe para 15 dias; e em 2029 chega ao limite de 20 dias. Hoje, a licença-paternidade no setor privado é de cinco dias.
O texto também prevê ampliação em caso de crianças com deficiência: nesses casos, o benefício será estendido em 1/3, passando para 13, 20 e 27 dias, respectivamente, ao longo do período de transição. A regra valerá igualmente para pais adotivos ou responsáveis que obtenham guarda judicial de crianças ou adolescentes.
Custo e negociação fiscal
O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano de vigência, chegando a R$ 5,4 bilhões em 2029. O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), defendia inicialmente 30 dias de licença após cinco anos de transição, mas a proposta foi reduzida após negociações com o governo e lideranças partidárias devido ao cenário fiscal da Previdência.
Mesmo com o ajuste, Campos avaliou que o texto representa um avanço significativo para o país:
“Nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. Essa aprovação mostra que o Brasil está pronto para uma nova etapa de proteção à infância, em que pais e mães compartilham responsabilidades de forma igualitária”, afirmou o deputado em Plenário.
Como será o pagamento
Atualmente, os cinco dias de licença-paternidade são custeados pela empresa empregadora. Com a ampliação, o salário-paternidade será pago pela Previdência Social. A empresa continuará fazendo o pagamento diretamente ao empregado, mas será compensada nos valores de contribuição ao INSS.
Para micro e pequenas empresas, o valor poderá ser abatido de tributos federais. No caso do trabalhador avulso ou empregado de microempreendedor individual, o pagamento passará a ser feito diretamente pela Previdência.
Se o Senado aprovar o texto sem alterações, o Brasil se juntará ao grupo de países que ampliam licenças parentais como política de equidade de gênero e desenvolvimento infantil. Caso haja mudanças, o projeto retornará à Câmara.
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