Discussão ocorre após pressão de contribuintes e projeto volta ao plenário na próxima semana
A votação do veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que trata da taxa de lixo e do IPTU em Campo Grande, foi adiada e retirada da pauta da sessão desta terça-feira (03). A decisão ocorreu após a Câmara Municipal convocar uma audiência pública para discutir os impactos da cobrança sobre os contribuintes da Capital, marcada para quinta-feira (05), às 18h.
Com a retirada da pauta, a análise do veto ficou prevista para retornar ao plenário no dia 10 de fevereiro, após a realização do debate público. A audiência foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) e deve reunir representantes do Executivo e de entidades da sociedade civil.
A convocação ocorre em meio à contestação de moradores e associações contra a taxa de lixo e às críticas ao fim do desconto de 20% para pagamento à vista do IPTU. Vereadores avaliam que o debate público é necessário antes da decisão sobre a manutenção ou derrubada do veto da Prefeitura.
O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy, afirmou que a indefinição tem gerado impacto na arrecadação municipal e dificultado o pagamento dos tributos pelos contribuintes. Segundo ele, representantes das secretarias de Finanças e de Obras, além da Procuradoria-Geral do Município, foram convidados para esclarecer os posicionamentos do Executivo durante a audiência.
A expectativa é que, após o debate, os vereadores retomem a discussão do veto com mais elementos técnicos e políticos para a decisão em plenário.
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