Bolsonaro cita crime de responsabilidade e diz que buscará meios de obter apoio público para Fundo Eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro declarou ontem que, antes de decidir sobre o veto ou não do Fundo Eleitoral, já aprovado pelo Congresso Nacional, é preciso que a opinião pública seja respeitada o que está previsto no artigo 85 da Constituição, que aponta atos presidenciais que podem ser classificados como crime de responsabilidade.
O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu para análise do presidente da República. “O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto.
Bolsonaro comentou também a medida provisória (MP) que prevê o aumento do salário mínimo, que passará de R$ 998 para R$ 1.039. “Eu queria que botassem R$ 10 mil por mês, mas tem de saber de onde vai vir o dinheiro”, disse o presidente. Segundo ele, o reajuste dado “foi acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor”.
O novo valor do salário mínimo corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(Texto: Lyanny Yrigoyen com informações Agência Brasil)
