O presidente Jair Bolsonaro prometeu ontem (6) em seu twitter eliminar mais de três mil tipos de multas que hoje são cobradas aos empresários brasileiros. Segundo o mandatário, a redução das punições será feita neste ano através da revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) – normas que dizem respeito à segurança e à medicina do trabalho.

O presidente ainda lembrou que essa revisão já começou em 2019, com mudanças na norma que trata da higiene e do conforto nos locais de trabalho. “Numa delas, já alterada por nós, existiam 41 itens para aplicar multas somente em banheiros das empresas (hoje são 4 apenas)”, disse Bolsonaro.

Ao anunciar a mudança dessa norma em setembro de 2019, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho confirmou que todas as NRs seriam revisadas. A pasta, vinculada ao Ministério da Economia de Paulo Guedes, garantiu, por sua vez, que a legislação só seria alterada com base em discussões realizadas em uma comissão tripartite paritária, que conta com representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

A discussão é necessária porque as 37 normas regulamentadoras citadas por Bolsonaro representam um complemento à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As normas foram criadas ao longo dos últimos 50 anos pelo antigo Ministério do Trabalho para ajustar as regras do capítulo V da CLT, que trata da segurança e da medicina no trabalho. (João Fernandes com Congresso em Foco)