Betinho entrega o relatório da LDO de Campo Grande na terça
Nesta segunda-feira, 31, o vereador Betinho (Republicano), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campo Grande, entrega relatório com emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O conhecimento em plenário será na sessão de terça-feira (1º), com número de emendas bem abaixo do apresentado nos últimos dez anos.
No total, foram apresentadas 80 sugestões, mas devem ser incorporadas menos de 25 emendas dos vereadores ao Projeto de Lei do Executivo nº 10.017/2021, por conta de duplicidade. Feita a entrega, a Mesa Diretora define data de votação das emendas e do projeto da prefeitura.
Na prática, a LDO é uma diretriz ao orçamento público do ano seguinte. Normalmente, ela é apresentada depois da revisão do PPA (Plano Plurianual), que ocorre regimentalmente a cada dois anos. Porém, 2021 é ano de apresentar texto novo de PPA, e a Lei de Diretrizes teve de entrar primeiro. É o que os legisladores denominam de ano hiato.
Por ser ano hiato, o caminho natural de PPA, depois LDO e por último LOA (Lei Orçamentária Anual) teve percurso inverso nos dois primeiros instrumentos. Com isso, fica, de certa forma, amarrado o trabalho dos vereadores, pois os pedidos de serviços públicos, por exemplo, precisam constar primeiro no PPA, depois na LDO e por último na LOA.
“O PPA serve de referência para LDO e, posteriormente, para a LOA. Isso fez com que os parlamentares tivessem menos oportunidade de apresentar emendas”, explica Betinho.
Entre as emendas apresentadas está a que autoriza a suplementação de 15% para que o Executivo maneje recursos dentro das secretarias e fundações, sem ter de mandar projeto específico para a Câmara. Até agora, este índice está em 5%.
A justificativa do relator da LDO para autorizar 15% é que retira um pouco a burocracia para o município e poupa tempo da equipe técnica da prefeitura, que toda vez que precisa fazer remanejamento tem de parar trabalho para elaborar um projeto ao Legislativo.
Outra emenda que Betinho considera relevante é a que mantém a obrigatoriedade de todo dia 25 de cada mês a prefeitura ter de publicar balancete com demonstrativo das contas da administração. É uma forma de a Câmara ir acompanhando mês a mês a saúde financeira do caixa e não ter due esperar a prestação de contas quadrimestral, que também é obrigatória.
(Eliane Ferreira)
