Votação revela alinhamentos opostos entre deputados do Estado e provoca reações na Assembleia Legislativa
A votação do chamado PL da Dosimetria, aprovada na madrugada de quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados e pautado para ter relatório apresentado no Senado na próxima quarta-feira (17), expôs uma clara divisão entre os representantes de Mato Grosso do Sul em Brasília. O Estado, que conta com oito deputados federais, acabou rachado ao meio, quatro parlamentares apoiaram a proposta, enquanto os outros quatro votaram contra.
A matéria, que passou com 291 votos favoráveis e 148 contrários, altera critérios de cálculo de penas e impacta diretamente condenados pelos atos de 8 de Janeiro, caso o novo regramento seja aplicado. Da bancada de MS, votaram a favor da proposta: Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Os contrários foram: Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT).
Repercussão na Assembleia Legislativa
O deputado Rinaldo Modesto (Podemos) classificou a discussão como necessária, argumentando que houve desproporção nas penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. “Houve excesso dos dois lados. Eu creio que tem muita gente ali que, infelizmente, na minha visão, até que me prove o contrário, não deveriam estar lá. Porém, estava junto e foi todo mundo num pacote. A dose foi demais. A comparação com penas de crimes violentos mostra isso. Sou favorável à punição dos articuladores, mas acredito que a grande maioria paga um preço que não deveria”.
Rinaldo afirma que não acompanhou a redação final de todos os dispositivos, mas reforça que é favorável à aqueles que articularam realmente a depredação ter uma punição. “Concordo com o projeto. Pena tem que existir, mas proporcional. Há limites”.
Um dos mais enfáticos defensores do projeto, João Henrique Catan (PL) argumenta que o texto aprovado representa a correção de injustiças. “Esse projeto estanca a sangria de pessoas presas injustamente. Criminosos pesados no país, como narcotraficantes e estupradores, muitas vezes cumprem penas menores. Então isso mostra que o legislativo está se utilizando para corrigir as injustiças e distorções provocadas pela Suprema Corte do país”, afirmou.
Catan também destacou que a aprovação sinaliza um caminho para futuras revisões judiciais. “É uma maneira de demonstrar que é possível avançar com o projeto da anistia e com o restabelecimento do julgamento que foi feito naquela corte, onde ministros já apontaram a falta de técnica de aplicação das próprias decisões anteriores da corte, mostrando falta de credibilidade e de coerência no julgamento do presidente Bolsonaro”.
Na ala oposta, Pedro Kemp fez um dos discursos mais duro sobre a aprovação, considerando-a um ataque direto à democracia. “Foi um escândalo o que aconteceu na Câmara. Um casuísmo para beneficiar quem liderou uma tentativa de golpe. Um péssimo exemplo para a sociedade. Estão igualando um atentado às instituições a um furto simples, como roubar uma galinha”. Kemp acusa o Congresso de agir em benefício próprio. “Quando é para votar pauta de interesse do povo, é um sofrimento. Mas quando é para beneficiar deputados e Bolsonaro, votam na calada da noite. Isso reforça a imagem de Congresso inimigo do povo. Achei vergonhoso para o país”.
Com postura mais institucional, o presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), ressaltou o caráter democrático da decisão do Congresso Nacional. “O Congresso existe para fazer leis. Se entendeu que as penas foram exageradas, é seu papel revisá-las. Isso está dentro da competência constitucional”.
Gerson, porém, separa o julgamento político da compreensão do episódio de 8 de Janeiro. “Eu falo para as pessoas que o dia 8 de janeiro pode ter sido tudo, pode ter sido movimento, mas naquele dia efetivamente não foi uma tentativa de golpe. É a minha opinião particular. O Congresso decidiu por maioria, e isso é democracia. Agora, cabe ao Senado deliberar”, ressaltou.
O parlamentar também disse não ter críticas à condução dos eventos. “É legítimo. O Congresso exerceu sua atribuição. Eu não vejo discussão a partir disso”.
Próximos passos do projeto
Com os 291 votos favoráveis e 148 contrários, o projeto segue agora para a análise do Senado Federal, onde pode ser aprovado, alterado ou rejeitado.
O PL busca modificar o cálculo das penas, listando novos critérios e definindo percentuais mínimos de cumprimento para progressão de regime. O texto deixa claro que a remição, desconto de pena por trabalho ou estudo, pode ser compatível com prisão domiciliar, para evitar insegurança jurídica.
Ainda pelo texto, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.
Essa definição atinge diretamente o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) leva em conta o agravante de liderança de organização criminosa, resultando na pena de 27 anos e 3 meses. Com as novas regras, a punição poderia ser substancialmente reduzida caso o entendimento seja aplicado futuramente.
Por Brunna Paula
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