Boa notícia para os profissionais da área de enfermagem. A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22), por 458 votos a 10, o Requerimento de Urgência para votação do Projeto de Lei 2564/2020, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.
A bancada sul-mato-grossense votou 100% a favor: Dagoberto Nogueira (PDT), Loester Trutis (PL), Fábio Trad (PSD), Beto Pereira e Bia Cavassa (PSDB), Rose Modesto (União Brasil), Vander Loubet (PT) e Luiz Ovando (União Brasil).
Com essa decisão do Plenário, a Câmara avança na agenda de debates para encontrar a fonte de receitas que garanta aos Estados e aos municípios pagarem a conta das despesas na folha salarial com a instituição do piso da enfermagem. O texto do Projeto de Lei estabelece o valor mínimo inicial para os enfermeiros e R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
Presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, conselheiros do Coren-MS unem-se a representantes de entidades de Dourados / Fonte: Coren-MS
Para técnicos da área de enfermagem, o piso corresponderia a 70% deste valor (R$ 3.325). Para os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O Projeto de Lei ainda não tem data para ser votado na Câmara Federal, mas, após o ciclo de debates, é provável que, até o final de abril, a proposta seja votada pelo plenário da Câmara.
Conselho Regional de Enfermagem
O Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) desde que começou a tramitar o PL 2564/2020 não vem medindo esforços para que seja feita aprovação do Piso Salarial da Enfermagem. O conselho mobilizou a classe para votar na consulta pública aberta pelo Senado, que atingiu 1 milhão de votos a favor.
Também pressionou enviando ofício aos três senadores eleitos por Mato Grosso do Sul – Nelson Trad Filho (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil) – solicitando apoio ao projeto de lei e gravação de vídeo em suas redes sociais. Além disso, participou do ato “Todos pelo PL 2564”, que se encerrou com a entrega de pedido para colocar o projeto em pauta, no gabinete do senador Rodrigo Pacheco em Belo Horizonte (MG).
Na Câmara, o Coren-MS tem cobrado de cada um dos oito deputados federais o comprometimento com a classe e iniciou a discussão com os representantes sindicais de municípios de Mato Grosso do Sul, valores a serem fixados pelo Piso Ético no Estado.
“Salários justos valorizam e motivam o profissional em sua atuação. Podem evitar o adoecimento e garantir práticas mais seguras, de forma que ele não precisará se desdobrar entre dois ou três empregos para sustentar sua família e chegar num plantão já exausto”, destaca o presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, que tem mais de 20 anos de experiência na Enfermagem.
Com informações da asssessoria
