Auxiliares do Palácio do Planalto anteciparam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai prestar depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (28) e deve recorrer, no STF (Supremo Tribunal Federal), da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, prevaleceu o entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União) de que ele não é obrigado a comparecer à Polícai Federal, como determinou o ministro do STF na época.

Interlocutores da AGU mantinham em conversas ainda hoje o mesmo posicionamento apresentado a Moraes em uma petição dois dias antes. A avaliação de que Bolsonaro não é obrigado a depor se baseia em julgamentos do STF de duas ações sobre condução coercitiva.

A intimação para que o presidente fale com os investigadores é por conta do inquérito que apura vazamento de investigação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre ataque hacker às urnas.

​Mais cedo, mas sem citar o STF, Bolsonaro falou em “interferências” no Poder Executivo. “[Em 2021] enfrentamos também outras atribulações. Interferências no Executivo, as mais variadas possíveis”, disse.

Em 2018, por maioria, o STF decidiu que o instrumento é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo. “Sempre, da nossa parte, jogando com aquilo que nós temos e aquilo que nós juramos respeitar por ocasião da nossa posse, a nossa Constituição”, completou Bolsonaro.

(Com informações da Folha de S. Paulo)