Audiência Pública, promovida pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, debate nesta segunda-feira (15) a regulamentação da Taxa de Relevância Ambiental (TRA). O debate acontece a partir das 9h e será transmitido pelo Facebook.

De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal, a Audiência foi convocada pela Mesa Diretora para debater o Projeto de Lei Complementar 694/20, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a aplicação da Taxa de Relevância Ambiental. Na ocasião, os vereadores poderão apresentar emendas com alterações na proposta antes da discussão e votação em Plenário.

Técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) também participam do debate, onde  apresentarão estudos para a elaboração da TRA.

O que é a TRA?

A TRA representa um parâmetro urbanístico e ambiental de uso e ocupação do solo para qualificação da vida urbana por meio da implantação dos dispositivos de controle de drenagem, combinado ao plantio e à manutenção da cobertura vegetal. Desta forma, o mecanismo contribui para soluções paisagísticas de incentivo à arborização e combate à poluição.

O Projeto de Lei Complementar mostra os indicadores para o cálculo, além de classificar os empreendimentos considerando a área impermeável, as soluções paisagísticas e construtivas.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)