Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, na manhã desta terça-feira (28), seis projetos de lei durante a primeira sessão ordinária da semana na ALEMS (Assembleia Legislativa). A reunião começa às 9h, é aberta ao público e à imprensa, e inclui propostas que tratam de cultura, administração pública e proteção de crianças e adolescentes.
Em segunda discussão, serão apreciados quatro projetos. O Projeto de Lei 185/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), propõe incluir a Festa e a Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, da paróquia homônima de Campo Grande, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Já o Projeto de Lei 199/2025, do Poder Judiciário, busca reorganizar as serventias notariais e de registros na comarca de Rio Verde de Mato Grosso.
Outro destaque é o Projeto de Lei 244/2025, do Ministério Público Estadual, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (Lei nº 4.134/2011) dos servidores do órgão. A proposta ajusta regras sobre remuneração e benefícios, permitindo que o servidor efetivo nomeado para cargo em comissão opte entre receber integralmente o salário do cargo comissionado ou manter o vencimento do cargo efetivo com gratificação adicional. Também será analisado o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de Pedrossian Neto (PSD), que obriga empresas beneficiadas por incentivos fiscais a destinar parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a fundos estaduais específicos.
Na primeira discussão, entram em pauta dois projetos. O PL 205/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), institui a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas redes sociais. Já o PL 254/2025, do Poder Executivo, autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito contingente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), voltada à execução de políticas públicas estratégicas em Mato Grosso do Sul.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
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