Na Ordem do Dia da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (23) foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 214/2022, que trata sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) relativa à educação. A PL também … Continue lendo Assembleia Legislativa de MS aprova projeto de distribuição de ICMS à Educação