A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) deve iniciar, nesta quarta-feira (5), a votação do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026. A proposta, que prevê receita de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano, será apreciada em primeira discussão durante a sessão ordinária, a partir das 9h. A reunião será aberta ao público e à imprensa.
O Projeto de Lei 257/2025, elaborado pelo Poder Executivo, estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2026. Na semana passada, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou a matéria, que recebeu 235 emendas parlamentares, das quais 212 foram acatadas pelo colegiado.
Além da LOA, outros quatro projetos devem ser analisados pelos deputados. Em primeira discussão, está o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), originalmente proposto pelo deputado Amarildo Cruz, falecido em 2023. A proposta determina a divulgação de informações e alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerância em eventos culturais ou esportivos realizados no Estado.
Em segunda discussão, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 136/2025, apresentado pela deputada Gleice Jane (PT), que cria o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser celebrado em 1º de junho. A data faz referência à Lei Complementar nº 150, sancionada em 2015, que regulamentou a chamada PEC das Domésticas.
Também está previsto para votação, em redação final, o Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara, que institui o “Dia Estadual do Varejista” em Mato Grosso do Sul. O parlamentar ainda assina o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, que inclui a tradicional Fogueira de Jateí na lista de Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado.
Caso aprovada, a LOA segue para segunda votação antes de ser enviada ao governador para sanção.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
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