Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, na manhã desta quinta-feira (23), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS), uma proposta que reconhece as línguas indígenas faladas no Estado como patrimônio cultural imaterial. A iniciativa, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 05/2025, que será apreciado em discussão única. Caso aprovada, a medida dará início ao processo de tombamento das línguas Guarani, Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação popular.

Além da proposta voltada à preservação das línguas indígenas, a Ordem do Dia inclui outras quatro matérias. Entre elas está a redação final do Projeto de Lei Complementar 03/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 114/2005 para ampliar as possibilidades de lotação dos delegados de Polícia de Classe Especial, conforme a necessidade do serviço público. Em primeira discussão, os parlamentares também devem analisar o Projeto de Lei Complementar 18/2024, apresentado pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), que obriga empresas beneficiadas com incentivos fiscais a destinarem parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) a fundos voltados à criança, ao adolescente e à pessoa idosa.

Outro item na pauta é o Projeto de Lei 261/2025, do Executivo, que estabelece regras excepcionais para o pagamento de créditos tributários relacionados ao ICMS. Encerrando a sessão, deve ser apreciado em discussão única o Projeto de Lei 214/2025, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que dá denominação específica ao trecho da Estrada Parque (MS-432), entre os entroncamentos com as rodovias MS-228 e MS-433, na região de Corumbá.

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