O procurador-geral da República, Augusto Aras, 60 anos, diz que haverá “uma grande tensão constitucional” entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) se a Corte não permitir a participação do órgão na tramitação no inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, acusações caluniosas e ameaças contra ministros do STF.
O inquérito foi aberto por Dias Toffoli, presidente da Corte, em 14 de março, ou seja, sem um pedido do MPF. Devido a isso, a ex-procuradora-geral Raquel Dodge defendeu o arquivamento da investigação duas vezes. A primeira em 16 de abril e a segunda dia 3 de agosto. No entanto, os dois pedidos foram negados pelo relator Alexandre de Moraes.
“Sem a participação do Ministério Público, nós estaremos num grande problema constitucional, numa grande tensão constitucional, que nós não gostaríamos que acontecesse, como foi a orientação da minha antecessora, no sentido de que fossem todos rejeitados, arquivados, sem maior consideração acerca do conteúdo das remessas feitas”, explicou Aras.
Augusto Aras informou que na quinta-feira (24) apresentou ao Supremo um parecer onde pede todas as peças que integram o inquérito, além de informações sobre todas as medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o procurador-geral, com base no artigo 43 do regimento interno da Corte, é correto reconhecer a legitimidade e a validade da abertura do inquérito. Mas, ainda é necessário que a tramitação preserve o sistema acusatório. Ou seja, que essa função seja do Ministério Público, para que sejam validadas a atuação do Supremo diante da apuração e o inquérito possa ter continuidade.
(Texto: Julisandy Ferreira com informações do Poder360)
