Dois projetos em redação final foram aprovados nesta manhã na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (8). O primeiro trata sobre a Ploa (Lei Orçamentária Anual) e outra sobre o uso de linguagem neutra.
Sobre a Ploa, a estimativa de receita e despesa fixa ficou em R$ 18,47 bilhões, conforme a aprovação do projeto de lei 286/2021. Agora, o texto vai para sanção.
Ainda durante a sessão, o projeto de lei 212/2021 que veta o uso de pronomes neutros por instituições de ensino e em concursos foi aprovado. O texto é de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB).
O projeto proíbe o uso da linguagem neutra por instituições de ensino, bancas examinadoras de seleção e concursos públicos em seus editais e currículos escolares.
