A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o relatório da reforma da Previdência dos militares. A proposta tem vantagens em relação aos trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos.
Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem. O texto segue agora para o plenário Senado e se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.
Críticos dizem que ela não reduz privilégios e aumenta salários. Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos. A previsão de economia com a reforma na aposentadoria dos militares era de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Mas com os benefícios concedidos na proposta, que incluíram reajustes de ganhos, serão gastos R$ 86,85 bilhões. A economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos.
Eles receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS). Com esses benefícios, a economia da reforma dos militares vai cair de R$ 97,3 bilhões para R$ 10,45 bilhões em dez anos.
Em linhas gerais, as regras de Previdência dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição. (João Fernandes com Uol notícias)