Na reformulação da administração, a pasta ficaria junto à Secretaria de Educação
Após a reclamação dos vereadores, a prefeitura concordou em criar uma Fundação de Cultura, que ficará subordinada à Secretaria de Governo e Relações Institucionais. A emenda, proposta pelo vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), estabelecerá prazo de 120 dias para criação da fundação.
Após ser barrada na sessão de quinta-feira (5), a reforma administrativa proposta pela prefeita Adriane Lopes (PP) para os próximos quatro anos de mandato receberá uma mudança em uma das secretarias.
A reforma proposta inicialmente pela prefeitura reduz de 13 para 12 o número de secretarias. Ela decreta fim das secretarias de Cultura e Turismo; Juventude e Semadur, bem como das subsecretarias, além de criar outras três novas: Casa Civil, Articulação Regional e Planejamento e Parcerias Estratégicas.
Os vereadores não aceitaram votar o projeto por entenderem que ainda faltam alguns esclarecimentos. A maior crítica está na junção entre as secretarias de Cultura e Educação, o que será mudado pela prefeitura. Os vereadores não aceitam juntar as duas secretarias, por entenderem que uma vai tirar orçamento da outra, sem contar a demanda da Educação, que já é muito grande.
Meio ambiente
Além da pasta de Cultura, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) também apresentará emendas para preservar as secretarias e Meio Ambiente, bem como transformar a Subsecretaria da Mulher em uma secretaria. “Extinguir secretarias essenciais é um retrocesso que compromete políticas públicas fundamentais para a população”, defendeu a parlamentar.
O novo organograma prevê a extinção da Secretaria de Juventude, a junção da Secretaria de Cultura com a Educação, e da Secretaria de Meio Ambiente com Desenvolvimento Urbano. Além disso, as Subsecretarias da Mulher e de Direitos Humanos seriam vinculadas a outras pastas, perdendo status de autonomia.
A vereadora também propôs emenda para impedir que a prefeita Adriane Lopes crie mais duas Secretarias, a da Casa Civil e outra de Articulação Regional, argumentando que recursos e esforços devem ser concentrados em áreas que impactam diretamente a vida dos cidadãos, sendo que essas Secretarias não realizariam qualquer atividade fim ou de políticas públicas.
Para a vereadora Luiza Ribeiro, o projeto enviado pela Prefeitura não poderá tramitar posto que é inconstitucional, uma vez que cria órgão públicos (secretarias) sem especificar quais são as suas atribuições e competências, como já decidiu o STF sempre é imprescindível que na criação esteja, de forma explícita, a função do órgão criado. “É imprescindível que a Câmara e a população compreendam os impactos dessa reestruturação para avaliar se ela realmente atenderá às necessidades de Campo Grande ou se trará prejuízos para políticas públicas estratégicas”, concluiu.
Por Laureano Secundo
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