Estratégia busca ampliar apoio para aprovação de projetos, no Congresso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a decisão de autorizar o pagamento de R$ 9 bilhões em emendas, oriundas do polêmico orçamento secreto, que foram negociadas pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Essas emendas estavam em aberto e foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, o Palácio do Planalto não implementou medidas para tornar o processo transparente. Os fundos serão disponibilizados pelos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com R$ 333,6 milhões já tendo sido pagos.
Essa decisão representa mais uma estratégia de Lula para pacificar o Congresso e buscar apoio em votações importantes, após algumas derrotas iniciais, no Projeto de Lei das Fake News e na Lei Geral do Saneamento Básico. Os fundos poderão ser liberados aos poucos, dependendo do resultado das votações e do apoio dos parlamentares.
Líderes do centrão têm trabalhado para manter o controle dos recursos federais, pressionando o governo a manter o esquema criado por Bolsonaro, em 2019. As ameaças do bloco, que tem dominado o orçamento nos últimos três anos, incluem a não aprovação de qualquer medida provisória de Lula e a perturbação da paz do presidente, em comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Em março, foi divulgado que o governo Lula decidiu utilizar um modelo opaco para distribuir os recursos negociados com o Congresso. A estratégia foi centralizada na Secretaria de Relações Institucionais, liderada pelo ministro Alexandre Padilha. Padilha começou a enfrentar pressão do Legislativo, até receber uma ordem do presidente para liberar os recursos.
Críticas na campanha
Durante a campanha eleitoral, o orçamento secreto de Bolsonaro foi fortemente criticado por Lula. O então candidato do PT à presidência chegou a afirmar que o mecanismo era “uma aberração da política brasileira”.
Em dezembro do ano anterior, o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional e determinou que os recursos fossem devolvidos ao controle total do governo. Agora, sob pressão dos parlamentares, o governo Lula decidiu liberar o saldo do orçamento secreto de Bolsonaro. Esses fundos são destinados a projetos como pavimentação, compra de tratores e outras obras que foram superestimadas e desviadas para prefeituras e empresas de parentes e aliados políticos.
Os ministérios vão liberar os recursos com base nas mesmas indicações dos parlamentares, ainda que de maneira informal e secreta, o que efetivamente descumpre a decisão do STF.
Em 19 de abril, o Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional emitiu uma portaria para liberar os recursos do orçamento secreto, negociados em 2020, 2021 e 2022 que ainda não foram pagos.
A pasta tem R$ 9 bilhões em emendas dessa natureza, do período de Bolsonaro que ainda estão pendentes. Em 3 de maio, o Ministério das Cidades assinou uma portaria semelhante, liberando R$ 53,5 milhões, que estão sob sua jurisdição.
O Ministério da Integração, liderado pelo ministro Waldez Góes, confirmou que liberará os recursos para as mesmas obras e municípios indicados pelos parlamentares no passado e que já tiveram fundos liberados (comprometidos, no jargão técnico).
A pasta defendeu o pagamento como forma de “cumprir os compromissos assumidos pela União, especialmente em relação às obras em andamento e retomada das paralisadas”.
A Secretaria de Relações Institucionais, sob a liderança de Alexandre Padilha, afirmou que, ao declarar o orçamento secreto inconstitucional, o STF autorizou a execução das verbas “conforme orientação dos ministros de Estado titulares das pastas contempladas pelos recursos, desde que de acordo com os critérios estabelecidos para as políticas públicas de cada órgão”.
No entanto, o ministério não divulgou qualquer instrumento para tornar públicas as negociações políticas, mesmo depois de ter prometido transparência. (Com informações de Maringá Post)
Por Alberto Gonçalves – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.
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