O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mudou o critério da partilha da ajuda de R$ 10 bilhões à estados e ao Distrito Federal para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). A mudança ocorreu após um acordo entre deputados e senadores.
A alteração ocorreu nos percentuais, desse total, 60% levarão em conta o tamanho da população, e os 40% restantes, a incidência de casos em cada unidade da Federação. Dos R$ 10 bilhões destinados à saúde, R$ 7 bilhões irão para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios.
Além disso, o projeto vai destinar R$ 50 bilhões para repor a perda de arrecadação dos governos locais provocada pela crise econômica.
Pela nova versão do substitutivo, lida por Alcolumbre durante duas horas, a verba de R$ 50 bilhões será igualmente distribuída aos estados, que ficarão com R$ 25 bilhões, e aos municípios, que receberão os outros R$ 25 bilhões.
Nos últimos dias, diversos senadores haviam sugerido que 60% da parcela de R$ 50 bilhões (R$ 30 bilhões) ficassem com os estados e 40% (R$ 20 bilhões) com as prefeituras. Alcolumbre, no entanto, não acatou a sugestão, o que levou senadores a incluírem uma emenda para mudar a partilha. No Senado, cada unidade da Federação tem o mesmo número de parlamentares, o que leva à maior pressão para aumentar a fatia destinada aos estados.
Em outra alteração no substitutivo, Alcolumbre decidiu impedir que a União execute, em 2020, as garantias dadas por estados e municípios que não consigam pagar empréstimos com bancos e órgãos internacionais. Tradicionalmente, o Tesouro retém repasses federais a governos locais que fazem empréstimos com garantia da União e ficam inadimplentes. Pelo texto a ser votado, as garantias deixariam de ser executadas caso os entes locais não consigam renegociar a dívida “por culpa da instituição credora”.
Para receberem as ajudas, os estados e os municípios deverão seguir contrapartidas. A principal consiste no congelamento dos salários dos servidores públicos locais por 18 meses. Diversas emendas e destaques buscam permitir que servidores diretamente envolvidos no enfrentamento à pandemia, como profissionais da saúde e da segurança, possam ter o salário reajustado.
Outra contrapartida proíbe que as prefeituras e os governos estaduais aumentem despesas com pessoal ou criem despesas obrigatórias até 2022, exceto os gastos relacionados à calamidade pública, como contratação de médicos e de enfermeiros.
(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da Agência Brasil)
