Procuradoria-Geral da União está em meio à revisão de anistias e conseguiu prazo de 90 dias para confirmar a instalação de processos

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou liminarmente a suspensão de 235 precatórios a militares anistiados políticos, que podem custar R$ 66 milhões aos cofres públicos. O pagamento, determinado por ordem judicial, deveria ser feito em 2020.

Os benefícios foram conseguidos na Justiça por militares, a maioria deles cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), que ingressaram com mandados de segurança para receber valores retroativos às anistias recebidas.

Em 2019, contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União poderia revisar e anular anistias a cabos da FAB, caso ficasse comprovado que não houve motivação política nos respectivos afastamentos. Após o posicionamento do STF, o Departamento dos Servidores Civis e Militares da Procuradoria-Geral da União (PGU) iniciou força-tarefa para análise dos precatórios.

(Texto: Lyanny Yrigoyen com Metrópoles)